Política de Privacidade da Plataforma Biulix – v26.2

Versão e Vigência

Código: PP-UB

Versão: 26.2

Data de Vigência: 01/05/2026

Esta política permanecerá vigente por tempo indeterminado, até que seja substituída por nova versão.

Introdução e Objetivo

Esta Política de Privacidade estabelece como a Biulix coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais do Usuário Biulix (UB), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais legislações aplicáveis.

A Biulix reconhece que o UB confia à Plataforma seus dados pessoais e adota medidas técnicas e administrativas para protegê-los, assegurando transparência e controle pelo titular.

Esta Política é complementada por outros documentos da Plataforma, incluindo o Termo de Uso da Plataforma Biulix (TU-UB) e, quando aplicável, os contratos de assinatura e de acesso e uso das contas e vínculos (CA-CC, CA-CE, CAU-UCE e, quando disponíveis, os instrumentos próprios de AGS, AGR e AGM), além de condições específicas de serviços gratuitos e/ou pagos constantes desses instrumentos.

Se o UB tiver dúvidas sobre qualquer ponto, deverá contatar a Biulix pelos canais oficiais antes de se cadastrar ou continuar utilizando a Plataforma.

Definições

Agente MAI (AGM): tipo de Usuário Biulix (UB) vinculado à equipe interna da Biulix para funções de monitoria, atendimento e inserções (MAI), com ações administrativas autorizadas e auditáveis.

Agente de Recolocação (AGR): tipo de Usuário Biulix (UB) destinado ao apoio e encaminhamento de candidatos, conforme regras aplicáveis e permissões.

Agente de Seleção (AGS): tipo de Usuário Biulix (UB) destinado à atuação em PS, conforme aceites, permissões e regras definidas para o PS e para a Conta Empregador (CE).

Contas da Plataforma (CB, CC e CE): a Conta Biulix (CB) é a conta-base da pessoa física (CPF) na Plataforma; a partir dela podem ser criadas a Conta Candidato (CC), utilizada pelo candidato, e a Conta Empregador (CE), conta institucional vinculada a CNPJ, operada por Usuários da Conta Empregador (UCEs), cada qual com permissões e funcionalidades próprias.

Controlador: quem toma decisões sobre o tratamento de dados pessoais.

Cookies e tecnologias similares: arquivos e identificadores usados para viabilizar funcionalidades, segurança e melhoria de experiência.

Dados pessoais: informações que identifiquem ou possam identificar uma pessoa natural.

Dados pessoais sensíveis: informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, conforme LGPD.

Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador.

Políticas da Plataforma Biulix: conjunto de documentos e regras que complementam este instrumento, incluindo a Política de Privacidade e demais instrumentos publicados pela Biulix.

Processo Seletivo (PS): fluxo conduzido na Plataforma para seleção, avaliação e movimentação de candidaturas, com participação de dados curriculares e atores conforme regras do PS.

Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.

Tratamento de dados: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, uso, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, comunicação, transferência ou extração.

Usuário Biulix (UB): entidade principal de acesso da pessoa física (CPF) à Plataforma, única por titular, que pode assumir os tipos UC, UCE, AGS, AGR e AGM, conforme as contas e vínculos ativados.

Usuário Candidato (UC): tipo de Usuário Biulix (UB) que utiliza a Conta Candidato (CC) para busca, candidatura e participação em PS.

Usuário da Conta Empregador (UCE): tipo de Usuário Biulix (UB) vinculado a uma Conta Empregador (CE) para atuar em nome dela na criação, publicação e gestão de PS, conforme perfis e permissões.

Identificação do Controlador

A Biulix é uma plataforma de rede de empregos com tecnologia ATS (Sistema de Gestão de Processos Seletivos), que conecta talentos, agentes e empregadores, com foco em automação, usabilidade e eficiência.

A controladora dos dados pessoais é BIULIX – HANDA TECNOLOGIA EM REDE DE EMPREGOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.374.628/0001-40, com sede na Rua Dr. José Peroba, nº 349, Edifício Empresarial Costa Azul, Sala 1003, Bairro Stiep, CEP 41770-235, Salvador/BA.

Escopo e Aplicação da Política

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais do UB em todos os serviços e funcionalidades da Plataforma Biulix, incluindo cadastro, autenticação, ativação da CC, da CE e dos vínculos UCE, AGS, AGR e AGM, uso de recursos e participação em Processos Seletivos.

Esta Política não se aplica a:

• Serviços da Biulix que possuam políticas próprias, expressamente indicadas e não incorporadas a este documento.
• Serviços, produtos ou sites de terceiros, ainda que integrados à Plataforma ou acessados por links, que possuem regras e políticas próprias.

Aceite da Política de Privacidade

O UB declara, nos termos do artigo 46 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que teve acesso prévio a esta Política por meio da Plataforma, podendo imprimi-la, e que leu, compreendeu e aceita seus termos.

O aceite é manifestado de forma livre, informada e inequívoca, autorizando o tratamento de dados pessoais conforme esta Política e documentos aplicáveis.

O não aceite poderá impedir o uso de funcionalidades que dependam do tratamento de dados pessoais descrito nesta Política.

Tratamento de Dados

Dados Coletados

• Disposições gerais.
• O uso da Plataforma pode exigir o fornecimento e o tratamento de dados pessoais e, quando aplicável, dados pessoais sensíveis, na medida necessária para criar e manter o UB, autenticar acesso, ativar e operar contas, viabilizar participação em Processos Seletivos, executar serviços contratados, manter a segurança e prevenir fraudes.
• A Biulix adota o princípio da necessidade, coletando o mínimo de dados para o UB e ampliando a coleta apenas quando o UB ativa a CC, a CE ou os vínculos UCE, AGS, AGR e AGM, conforme as funcionalidades utilizadas.
• O tratamento observa os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, nos termos da LGPD.

• Formas de coleta.
• Direta: dados fornecidos pelo UB ao criar ou atualizar o UB, ativar contas, preencher formulários, participar de Processos Seletivos, contratar serviços, enviar conteúdos e interagir com funcionalidades.
• Indireta: dados recebidos no contexto de Processos Seletivos e serviços, por meio de contas, dados curriculares e atores autorizados na Plataforma, como UCE, AGS, AGR e AGM, conforme as regras do processo e a finalidade aplicável.
• Automatizada: dados coletados por meio de cookies, pixels, tags e tecnologias similares, relacionados à navegação, segurança, auditoria, prevenção a fraudes e melhoria da experiência, conforme a seção Política de Cookies desta Política.
• Por integrações: dados oriundos de plataformas externas quando o UB conectar ou autorizar integrações disponíveis, respeitados os limites informados no momento da integração e nesta Política.

Finalidades

• Os dados são utilizados para criar e manter o UB.
• Autenticar acesso.
• Permitir ativação e uso de contas.
• Viabilizar participação em PS.
• Permitir comunicações entre os atores autorizados.
• Personalizar conteúdos e oportunidades.
• Apoiar análises de compatibilidade.
• Cumprir obrigações legais.
• Preservar segurança e integridade.
• Processar pagamentos quando aplicável.
• Melhorar funcionalidades.

Tabela – Dados Coletados e Finalidades

• Os dados adicionais de UC, UCE, AGS, AGR e AGM são solicitados e tratados apenas quando o UB ativa a respectiva conta ou vínculo e na extensão necessária ao uso das funcionalidades e execução de Processos Seletivos e serviços.
• A tabela abaixo:

Bases Legais do Tratamento.

• O tratamento ocorre conforme as bases legais previstas na LGPD, incluindo, quando aplicável.
• Execução de contrato e procedimentos preliminares: criação e manutenção do UB; ativação e operação de contas; participação em Processos Seletivos; intermediações, comunicações e prestação de serviços.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: exigências legais; guarda de registros; prevenção a fraudes; segurança da informação; atendimento a autoridades competentes e ordens judiciais.
• Legítimo interesse: segurança e integridade da Plataforma; prevenção a fraudes e abusos; auditoria; estatísticas; melhoria e personalização de funcionalidades, com avaliação de impacto e salvaguardas aos direitos do titular.
• Consentimento: quando exigido ou aplicável, para finalidades específicas e destacadas, como comunicações promocionais, pesquisas e ações de marketing, podendo ser revogado a qualquer tempo.

• Quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis, este ocorrerá somente nas hipóteses legalmente permitidas, com finalidade legítima, específica e compatível com os dados curriculares do UB e com o Processo Seletivo, adotando-se medidas adicionais de segurança e restrição de acesso.

Compartilhamento de Dados.

• O compartilhamento pode ocorrer conforme a finalidade, a Conta ativada e as regras do Processo Seletivo, sempre no mínimo necessário, incluindo com.
• Usuários da Conta Empregador (UCEs), Agentes de Seleção (AGS) e Agentes de Recolocação (AGR), quando necessário para execução do Processo Seletivo e serviços associados.
• Agente MAI (AGM) e equipes autorizadas da Biulix, para suporte, atendimento, auditoria, segurança, prevenção a fraudes e operação da Plataforma.
• Prestadores de serviços de tecnologia e infraestrutura, como hospedagem, armazenamento, segurança da informação, mensageria, monitoramento e suporte técnico.
• Fornecedores de testes, avaliações e treinamentos, quando aplicável à conta ativada e às regras do Processo Seletivo.
• Prestadores de serviços financeiros, contábeis e jurídicos, quando aplicável para cobrança, conciliação, cumprimento de obrigações e exercício regular de direitos.
• Autoridades públicas, administrativas e regulatórias, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição válida.
• Parceiros envolvidos em operações societárias, como reorganização, fusão, aquisição ou incorporação, quando necessário, com medidas de confidencialidade e salvaguardas adequadas.

• Dados pessoais sensíveis (ex.: PcD, saúde, laudos e avaliações) somente serão compartilhados quando estritamente necessário e com base legal válida, com acesso restrito aos destinatários autorizados, vedado qualquer uso para finalidade discriminatória.
• Quando houver mudança de controlador em cenário aplicável, o titular será informado nos termos da LGPD e das normas pertinentes, preservando-se seus direitos.

Suboperadores e Terceiros.

• A Biulix pode contratar operadores e suboperadores, exigindo, por contrato, confidencialidade, segurança, uso limitado à finalidade e conformidade com a LGPD.
• A Biulix supervisiona o tratamento e responde nos limites da lei por falhas atribuíveis ao ecossistema sob sua governança.

Transferência Internacional de Dados.

• Os dados poderão ser armazenados e/ou processados no Brasil e, eventualmente, em outros países, especialmente por uso de computação em nuvem, observadas garantias adequadas previstas em lei.
• A Biulix aplica medidas de segurança e confidencialidade compatíveis com a legislação brasileira, independentemente do local de processamento.

Segurança

Segurança da Informação

• A Biulix adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com o risco para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito ou inadequado.
• Os dados são armazenados em ambientes controlados, com controle de acesso, registro de atividades e restrição a pessoas autorizadas, todas vinculadas a obrigações de confidencialidade e uso limitado às finalidades desta Política.
• As medidas de segurança podem incluir, entre outras, criptografia e proteção de credenciais, gestão de contas de acesso, segregação de ambientes, monitoramento e alertas, detecção e prevenção de fraudes, rotinas de backup, testes e melhorias contínuas, além de procedimentos internos de resposta a incidentes.
• O UB é responsável por manter suas credenciais sob sigilo, adotar boas práticas de segurança em seus dispositivos e comunicar imediatamente à Biulix qualquer suspeita de uso indevido, acesso não autorizado ou comprometimento de conta.
• Pagamentos e dados financeiros, quando aplicáveis, são processados por prestadores especializados e certificados; a Biulix não armazena o código de segurança (CVV); a recorrência, quando existir, poderá ser viabilizada por tokenização e identificadores de transação mantidos pelo prestador de pagamento.
• A Plataforma pode conter links ou integrações com serviços de terceiros, sujeitos a políticas próprias; a Biulix não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses terceiros e recomenda a leitura dos respectivos documentos antes do fornecimento de dados.

Gestão de Incidentes.

• A Biulix mantém procedimentos internos para prevenção, registro, análise, contenção, mitigação e resposta a incidentes de segurança que possam afetar a confidencialidade, integridade ou disponibilidade de dados pessoais.
• Em caso de incidente relevante que possa acarretar risco ou dano significativo ao titular, a Biulix adotará as medidas cabíveis e, quando exigido, notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, informando, no mínimo, a natureza do incidente, os dados possivelmente impactados e as medidas adotadas para mitigação.
• A Biulix mantém registros internos de incidentes e ações de resposta para fins de auditoria, conformidade, responsabilização e melhoria contínua.

Direitos

Direitos do Titular.

• O UB poderá exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, revogação de consentimento quando aplicável, e oposição a tratamentos realizados com fundamento em hipótese que permita esse direito.
• Para segurança e prevenção a fraudes, a Biulix poderá solicitar validação de identidade e informações adicionais antes de atender solicitações.
• As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos previstos na LGPD e demais normas aplicáveis, observada a complexidade do pedido e a necessidade de validação de identidade.

Retenção e Exclusão de Dados

• Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades, obrigações legais/regulatórias, exercício regular de direitos, auditoria, prevenção a fraudes e segurança.
• Mesmo após exclusão do UB ou desativação da CC, da CE e dos vínculos UCE, AGS, AGR e AGM, certos registros poderão ser preservados, como logs, aceites, histórico de PS e dados fiscais/financeiros, quando exigidos ou justificados.
• Dados já compartilhados com destinatários autorizados no contexto de PS poderão permanecer visíveis às partes envolvidas, nos limites do PS e da legislação aplicável.
• Quando não houver necessidade legítima ou obrigação legal, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados.

Revogação de Consentimento

• O UB pode revogar consentimentos a qualquer tempo, com efeitos para tratamentos futuros, sem afetar a licitude de tratamentos anteriores.
• A revogação não impede tratamentos baseados em outras bases legais, como execução contratual, obrigação legal ou legítimo interesse.
• A revogação pode limitar funcionalidades quando os dados forem essenciais à prestação do serviço.

Política de Cookies

A Biulix utiliza cookies e tecnologias similares para autenticação, segurança, prevenção a fraudes, personalização, análise de uso e melhoria da Plataforma.

Categorias de cookies: necessários (autenticação, segurança e funcionamento essencial), funcionais (preferências e experiência do usuário), analíticos (métricas de uso e melhoria da Plataforma) e de segurança e prevenção a fraudes, conforme detalhado na Plataforma.

O UB pode gerenciar cookies nas configurações do navegador/dispositivo, ciente de que funcionalidades podem ser afetadas.

Comunicação e Uso de Conteúdo

Tratamento e Uso de Conteúdo Público do Usuário Biulix

• A Biulix poderá tratar conteúdos tornados públicos pelo UB na Plataforma (ex.: comentários, depoimentos, publicações, imagens e vídeos), observada a LGPD e a Lei de Direitos Autorais.
• Uso institucional, promocional ou publicitário de conteúdo do UB dependerá de consentimento específico e destacado, quando aplicável.
• O UB poderá solicitar remoção ou exercer direitos conforme a legislação e as regras do Termo de Uso.

Canais de Atendimento ao Titular

• O UB poderá contatar a Biulix pelos canais oficiais disponibilizados na Plataforma para dúvidas, suporte e solicitações relacionadas a dados pessoais.
• Para temas de LGPD e direitos do titular, o canal indicado é suporte@biulix.com.br.
• O titular poderá contatar a ANPD conforme a legislação vigente.

Disposições Finais

Atualizações da Política

• A Biulix poderá alterar esta Política, indicando versão e data de atualização, por motivos legais, tecnológicos ou operacionais.
• Alterações relevantes serão comunicadas por aviso na Plataforma, e-mail ou outros canais cadastrados.
• A continuidade de uso após a comunicação poderá ser considerada aceite da versão atualizada, observado o direito de solicitar cancelamento, quando aplicável.

Legislação Aplicável e Foro

• Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Fica eleito o foro da Comarca de Salvador/BA para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo regras legais de competência aplicáveis.

Salvador, 1º de maio de 2026.